1. ACEITE DO TERMO
Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma GSMMOBILETECH.NET.
2. FINALIDADE DA PLATAFORMA
A GSMMOBILETECH.NET atua como revendedora intermediária de créditos, ativações e serviços digitais, fornecidos exclusivamente por parceiros externos por meio de integração via API.
A plataforma não desenvolve, não controla, não modifica e não é proprietária dos serviços ativados. A responsabilidade técnica, regras, políticas e funcionamento pertencem exclusivamente aos fornecedores oficiais.
3. USO RESTRITO A PROFISSIONAIS
O cadastro e o uso da plataforma são permitidos somente para:
- técnicos
- assistências técnicas
- lojas
- empresas de tecnologia
- prestadores de serviço autorizados
O usuário concorda que utilizará os serviços apenas para fins profissionais, legais e devidamente autorizados.
4. COLETA DE DADOS (CPF/CNPJ)
Para emissão de nota fiscal e identificação de conta, o usuário concorda em fornecer:
- Nome ou razão social
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- Dados de contato
Essas informações são utilizadas apenas para fins contábeis, fiscais e de segurança.
5. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos são protegidos por medidas técnicas apropriadas. A GSMMOBILETECH.NET não compartilha, vende ou repassa informações a terceiros, exceto quando:
- exigido por lei
- por ordem judicial
- por solicitação formal de autoridade competente
Nesses casos, apenas as informações estritamente necessárias serão disponibilizadas mediante procedimento oficial.
6. RESPONSABILIDADE SOBRE SERVIÇOS DE TERCEIROS
A entrega, funcionamento, estabilidade, suporte e regras dos serviços são de total responsabilidade dos fornecedores e servidores externos integrados à plataforma.
- não garante resultados específicos
- não assume responsabilidade por falhas dos servidores externos
- não presta suporte técnico sobre o funcionamento de ferramentas de terceiros
- não executa reparos, desbloqueios ou serviços remotos
A plataforma apenas intermedia o acesso, repassando o serviço conforme fornecido pelo parceiro externo.
7. USO ÉTICO E LEGAL
O usuário se compromete a:
- operar apenas dispositivos próprios ou de clientes autorizados
- manter documentação e ordens de serviço adequadas
- seguir a legislação local e federal
- não usar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudes ou receptação
A GSMMOBILETECH.NET não se responsabiliza pelo uso indevido dos serviços por parte do usuário.
8. PAGAMENTOS, SALDO E ATIVAÇÕES
Pagamentos via PIX têm compensação automática. Saldo utilizado em serviços entregues não é reembolsável.
Em caso de falhas ou atrasos, o processo de análise e reprocessamento depende exclusivamente do fornecedor externo. A plataforma atua apenas como intermediadora.
9. SUSPENSÃO DE CONTA
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de:
- irregularidades
- uso ilegal
- quebra do Termo
- suspeita de fraude
- solicitações oficiais de autoridades
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A GSMMOBILETECH.NET pode atualizar este Termo a qualquer momento, visando segurança, conformidade e melhorias na operação. O uso contínuo implica concordância com futuras revisões.